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NOTA DE LOUVOR À DEMOCRACIA UNIVERSITÁRIA E DE REPÚDIO AO AUTORITARISMO NA UFC

Estudantes, professores e técnico-administrativos da UFC, por meio de suas entidades representativas, vêm manifestar seu mais vivo apreço pela democracia universitária, no momento em que ela sofre duros e sucessivos ataques na UFC, desde a nomeação de um interventor para assumir a Reitoria da Instituição, em agosto de 2019.

Manifestamos louvor, antes de tudo, porque os seguidos atos lesivos que contra a democracia têm sido praticados na UFC só nos fazem ainda mais conscientes e convictos de como ela é necessária. É a democracia que nos permite a construção de relações sociais e políticas que visem ao interesse geral, com respeito à diversidade e às minorias. É ela que abre espaços públicos de discussão e explicitação de reflexões, problemas e conflitos, em que podemos todos e todas ser ouvidos e buscar caminhos comuns. É ela que nos proporciona aprendizados coletivos, quando acertamos e quando erramos, e assim nos possibilita superarmos a menoridade e a dependência em relação a figuras narcisistas, paternalistas e autoritárias.

Dito isso, queremos repudiar toda tentativa de cercear os espaços de discussão e deliberação coletiva na UFC, principalmente a que se materializou no Provimento 03/CONSUNI, publicado por Cândido Albuquerque no dia 23/4/2020, e os atos praticados pelo mesmo gestor no dia 12/5/2020, no sentido de impedir a livre deliberação do CONSUNI, que rejeitava seu Provimento. Tanto o ato normativo quanto o ato arbitrário de encerramento de uma reunião cuja votação lhe era desfavorável são exorbitantes. O Provimento exorbita porque usa o estado de emergência da pandemia e o choque em que se encontra a comunidade universitária para fazer passar uma mudança permanente do Regimento do CONSUNI, que aumenta os poderes de seu subscritor.

O encerramento abrupto e unilateral da reunião do CONSUNI, sem proclamação do resultado, com base num pretexto mal elaborado, é outra exorbitância. Nesse caso, existe o agravante de que o Presidente do Conselho desrespeita e atrapalha o funcionamento normal de um órgão deliberativo superior da universidade, ao tempo em que performa o rebaixamento dos padrões até então normais de relações institucionais na UFC.

O CONSUNI teve um papel louvável na defesa da democracia universitária em reunião realizada já nos termos do Provimento 03 – portanto, com muitas restrições. Infelizmente, o Conselho foi atropelado por seu próprio presidente, que deveria dar sequência às deliberações tomadas. A rotina da intervenção, na verdade, tem sido de atropelos na UFC. Está aí o exemplo dos Encontros Universitários 2019, que foram adiados pela reitoria quando havia condições de realização e, agora, em meio à pandemia, estão sendo impostos.

Na condição de entidades representativas de estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos, formalizamos hoje (14/5) denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de indícios de práticas de ato de improbidade administrativa pelo atual reitor da UFC. Solicitamos, ainda, que o MPF instaure inquérito civil para a devida investigação.

Alertamos aqui toda a comunidade universitária para as tentativas de fechamento de espaços democráticos e de desagregação institucional na UFC e para a articulação desses atos com a agenda autoritária e antissocial do governo Bolsonaro. As instituições públicas brasileiras, sobretudo a universidade pública, devem resistir às tentativas de enfraquecê-las e adaptá-las ao autoritarismo político e ao obscurantismo. 

Não existe normalidade na intervenção!

Nós defendemos a democracia na UFC!


Fortaleza, 14 de maio de 2020


Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC)
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais do Estado do Ceará (SINTUFCE)
Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará (DCE/UFC)
Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFC (APG-UFC)