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NOTA DE REPÚDIO À IMPOSIÇÃO AUTORITÁRIA DA REITORIA DA UFC SOBRE DECISÃO DO CONSUNI

CONSUNI rejeita provimento que altera regimento interno do conselho mas reitoria se recusa a proclamar o resultado

O Conselho de Representantes da ADUFC – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará vem a público repudiar a conduta autoritária inaceitável da Reitoria da UFC, que rompeu com a legislação institucional e com a ética civil mais básica, ao se utilizar de expediente para não aceitar e não proclamar o resultado da deliberação do CONSUNI adversa ao Provimento 03/CONSUNI, de 23/4/2020.

Com o referido Provimento, ato normativo monocrático previsto em situações de emergência, a Reitoria pretendia alterar EM PERMANÊNCIA o regimento do CONSUNI, propondo um funcionamento de reuniões que eliminava o espaço público de discussão e dificultava o exercício do contraditório, concentrando poderes em seu presidente, ou seja, no reitor.

A reunião para apreciação do normativo editado pela Reitoria já foi realizada sob as regras constantes desse documento, o que significa que o CONSUNI teve de se submeter a elas ainda antes que as aprovasse, numa manobra de inversão de poderes que também repudiamos.

Ao fim do período de votação pelo SEI, na manhã desta terça-feira (12/5), o resultado foi que os Conselheiros decidiram por 24 a 21 votos rejeitar o Provimento 03/CONSUNI, com o voto divergente apontando que uma alteração tão profunda no regimento de um colegiado superior da Universidade não seria matéria de emergência, a ser deliberada sem a necessária discussão na comunidade acadêmica. 

Já após o término do prazo previsto normativamente, quando se esperava a proclamação do resultado da votação pelo presidente, os conselheiros foram surpreendidos com uma mensagem do Prof. Paulo Rogério Faustino Matos, relator do processo, solicitando ao presidente o encerramento da sessão sem deliberação e apontando “a necessidade de corrigir a redação do provimento”. Poucos minutos depois, uma nova mensagem do Prof. Marcus Vinícius Veras Machado, Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, solicitou a retirada de pauta do Provimento 03/CONSUNI, “face a necessidade de corrigir o conteúdo”. Ambos foram prontamente atendidos por Cândido Albuquerque, em despacho que determinou o encerramento da reunião “sem deliberação final”, além de ajustes, republicação e nova submissão do documento ao CONSUNI.

Manobra autoritária reforça perfil de interventor

No entendimento do Conselho de Representantes da ADUFC, a recusa da Reitoria em proclamar o resultado da votação é um atentado à democracia universitária. Desrespeitar as regras democráticas para impor sua própria vontade reitera o perfil de interventor de Cândido Albuquerque e atenta contra a segurança jurídica na instituição. Colocar algo em votação, não gostar do resultado e, por conta disso, invalidá-lo aponta nesse atual gestor da UFC a mesma vocação autoritária e personalista de Jair Bolsonaro – alicerçada na máxima “Quem manda sou eu”. Os perfis de ambos se afunilam num denominador comum, onde não há regras, nem limites. Esse episódio demonstra, mais uma vez, que a comunidade universitária acertou ao preterir esse perfil na última consulta para reitor e que a democracia é sempre o melhor caminho.

Por si só, o provimento nº 03 do CONSUNI, que alterava o regimento interno do conselho, já era uma medida autoritária. Com a rejeição a esta, legitimada em votação, o CONSUNI protegeu-se de mais uma investida intervencionista, cumprindo o dever de defender a democracia interna da universidade e preservar a instituição, devendo para isso proteger inicialmente os próprios conselhos.

Diante da manobra autoritária e ilegal de Cândido Albuquerque nesta terça-feira (12/5), a Assessoria Jurídica da ADUFC já está estudando e aplicando as medidas cabíveis.

O Conselho de Representantes da ADUFC reitera o mais veemente repúdio às investidas autoritárias de Cândido Albuquerque e ao seu evidente desprezo pela democracia e pela autonomia universitárias, garantidas e resguardadas pela carta magna brasileira.

Não há normalidade na intervenção! Seguimos em luta por democracia na UFC!

Fortaleza, 12 de maio de 2020
Conselho de Representantes da ADUFC-Sindicato
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