loading...
Sponser

NOTA DA ADUFC – Gestão neoliberal fracassada acena para confisco salarial de servidores públicos e pode afundar ainda mais a economia do país

Em meio a uma das maiores crises de saúde mundial, provocada pela COVID-19, com consequências políticas e econômicas ainda difíceis de avaliar, estadistas do mundo todo estão empenhados, por um lado, em medidas de contenção da propagação do vírus, e, por outro, em medidas de proteção dos trabalhadores e da economia nacional. Na contramão desse esforço, ontem, dia 24/03, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acenou com a possibilidade de confisco de 20% dos salários de servidores públicos e o presidente da República, Jair Bolsonaro, fez pronunciamento em que minimiza as mortes decorrentes da COVID-19, pede o fim do confinamento e recomenda a volta à normalidade.    

No dia 22/03, mesmo dia em que o Jornal The Intercept denunciou que o Ministério da Saúde comprou máscaras emergenciais de uma empresa aliada do governo, sem licitação, pagando 67% mais caro do que a concorrência, o presidente editou uma Medida Provisória autorizando o corte de salário de até 4 meses dos trabalhadores brasileiros.

A péssima repercussão da notícia fez o presidente, por meio do seu twitter, anunciar  a revogação do artigo que autorizava o corte de salários. Sua atitudes demonstram completo despreparo em relação à condução da economia neste momento e insensibilidade frente ao sofrimento e à perda de vidas. Nesse sentido, o governo, que deveria ajudar a sociedade a atravessar a crise, é mais uma fonte de turbulência e perigo social.

A economia nacional, que já atestava o fracasso das reformas neoliberais, passará agora por um momento difícil, em que perdas serão inevitáveis. Mas quem perderá? Antes que alguém lembrasse de apresentar a conta aos bilionários, um de seus porta-vozes, o jornal O Globo, em editorial do dia 20/03, já apontou para aqueles que deviam pagar o pato, como o fizeram em 2016. Estes seriam os funcionários públicos. Rodrigo Maia, como vimos, assumiu a ideia, ao tempo em que o Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) apresentava projeto de lei (PL) para implementar o confisco.

Ao contrário do que diz Maia, a medida é pontual, descabida e insuficiente. Ela sequer repõe os R$ 9,7 bilhões que a EC 95 já tirou da saúde nos últimos dois anos e vai continuar tirando. É um ataque imoral aos trabalhadores do serviço público, que só vai trazer mais instabilidade para uma economia estagnada e em vias de recessão. Como diz o filósofo holandês Rob Riemen, “a atual classe dominante nunca será capaz de resolver a crise, porque ela é a crise!” É a obstinação irracional na concentração cada vez maior de riqueza nas mãos de poucos que produz as crises hoje por todo o mundo.

É preciso denunciar que é a gestão neoliberal do Estado, não o coronavírus, que motiva essa proposta de confisco salarial. As elites econômicas brasileiras estão aproveitando o momento da crise para aprofundar a exploração dos trabalhadores e atacar os serviços públicos que atendem às maiorias sociais. São as mesmas elites que ordenaram ao seu presidente da República que fosse à televisão convocar a sociedade para sabotar medidas sanitárias que salvarão milhares de vidas. Tudo isso comprova, mais uma vez, a mentalidade tacanha das elites econômicas brasileiras, sua incapacidade de liderar o processo de afirmação de nossa soberania como povo e de nosso desenvolvimento como sociedade. São elites incivilizáveis, irremediavelmente corrompidas pela experiência escravocrata, incapazes de aceitar a cidadania e viver com outros seres humanos em condições de respeito e igualdade.

Por isso, o desafio dos trabalhadores brasileiros dos setores público e privado hoje é construir coletivamente outra concepção de sociedade, de produção, de trabalho e apontar para soluções reais como saída da crise. As medidas necessárias hoje passam pela distribuição de renda e pela alteração radical do papel do mercado financeiro na economia. De maneira imediata, devemos começar pelas seguintes: 

Revogação da EC 95, que instituiu um teto de gastos sociais por vinte anos e manteve ilimitados os gastos financeiros, funcionando na prática como um dreno de recursos dos serviços públicos para o mercado financeiro;

Aprovação pelo Congresso Nacional nos próximos 90 dias da proposta de reforma fiscal elaborada conjuntamente pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), pelos Auditores Fiscais pela Democracia (AFD) e Instituto Justiça Fiscal (IJF), que visa arrecadar R$ 272 bilhões com a taxação dos super-ricos. Desse total, o valor de 100 bilhões iria para um Fundo Nacional de Emergência, assim constituído: 50% do valor arrecadado por um Imposto sobre Grandes Fortunas, 50% pela arrecadação de uma Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas, 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e extrativista mineral e 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da cobrança sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A proposta completa pode ser acessada em http://www.fenafisco.org.br/images/bandeiras/Carta.entidades.final.pdf?_t=1585080521

Suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, com auditoria completa da dívida pública, conforme proposta da Auditoria Cidadã da Dívida, disponível em https://auditoriacidada.org.br/conteudo/carta-aberta-auditoria-da-divida-ja-e-suspensao-do-pagamento-dos-juros/

Implantação imediata de renda mínima emergencial para todos aqueles desempregados ou com trabalhos precários.

Nossa obrigação hoje é recuperar a clareza sobre o que nos convém e o que não nos convém como sociedade. Antes de tudo, nos convém viver, não sermos largados sem assistência e sem cuidados. Depois, nos convém usar nossa força e nossa inteligência estudando e trabalhando para um mundo melhor, e não para um mundo cada dia mais distópico e opressor. Enfim, nos convém a todos viver em paz, ou seja, viver com justiça e igualdade.

É fundamental também hoje a ação da ADUFC, como sindicato, no sentido do debate esclarecedor, da solidariedade e mobilização para a luta e do apoio jurídico na defesa dos nossos direitos. A ADUFC está inteiramente empenhada no apoio aos docentes das universidades federais do Ceará neste momento difícil. Estamos abertos às manifestações e perguntas dos/as colegas pelos canais de comunicação do sindicato e pedimos que fiquem atentos às nossas mensagens e chamados.    

Quem sabe o que quer está mais forte na luta. Não seremos derrotados por mistificações de fascistas ou de políticos a serviço do mercado financeiro. Não aceitaremos sacrificar vidas à ganância das elites econômicas. A saída não é por aí. Estamos na luta, em solidariedade com todo o funcionalismo público federal, com os trabalhadores por todo o país, e venceremos!