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NOTA DA DIRETORIA DA ADUFC SOBRE APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA

NOTA DA DIRETORIA DA ADUFC SOBRE APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA

379 deputados votam por reforma da previdência que retira direitos e aprofunda a desigualdade social no Brasil.

A Diretoria da ADUFC-Sindicato vem a público repudiar a proposta de reforma da previdência enviada pelo governo Bolsonaro e encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assim como o sórdido processo de votação ocorrido na Câmara, que culminou ontem com a aprovação da reforma, em primeiro turno, por 379 deputados.

Entendemos que a PEC aprovada em primeiro turno na Câmara não ataca os reais problemas da Previdência Social no Brasil e constitui, na verdade, uma estratégia infame de usar a crise econômica para espoliar os trabalhadores, sobretudo os mais pobres. Os deputados aprovaram regras que retiram direitos: aumentaram o tempo de contribuição e a idade de aposentadoria e reduziram o valor dos benefícios a serem recebidos num futuro incerto. Ou seja, eles votaram para dificultar nosso acesso à aposentadoria, para trabalharmos mais e recebermos menos. Tudo isso tem sido unanimemente apoiado pela grande mídia nacional e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, a quem caberia uma posição minimamente imparcial e cuidadosa.

De retrocesso em retrocesso, entre eles a reforma trabalhista, estamos voltando às condições de trabalho do século XIX, quando os trabalhadores e as trabalhadoras, inclusive crianças, chegavam a ter jornadas de 16 horas diárias, sem direito a descanso remunerado ou a aposentadoria. A diferença hoje é que o patrão está bem escondido atrás dos aplicativos ou da retórica neoliberal, enquanto somos empurrados para a autoexploração.

Quem abocanha esses ganhos é o mercado financeiro. Cada vez que a bolha ameaça estourar, os agentes do mercado se lançam com voracidade sobre a riqueza real que produzimos, sobre os produtos concretos do nosso trabalho, para garantir que a roleta continue girando. Nessa lógica, a concentração de riqueza não pode parar, por mais explosiva que seja.

E é explosiva. Estamos diante de uma explosão das condições futuras de equilíbrio social no país. Todos teremos perdas, mas uma parte já não tem mais o que perder. São ataques como esse – um verdadeiro saque organizado das elites contra o povo – que produzem a sociedade violenta e disfuncional em que vivemos, as dezenas de milhares de homicídios, as centenas de milhares de encarcerados, o extermínio da juventude, a miséria e o desamparo na infância e na velhice, a fome, as epidemias, a falta de moradia, a insegurança constante sobre as atividades produtivas e o trabalho.

Por isso, a decisão sobre essa reforma, que retira direitos dos que vivem de seu trabalho para aumentar as taxas de lucro do rentismo, é também a decisão sobre que tipo de sociedade escolhemos ser. E diz respeito a todos nós, como sociedade, como sindicato, como docentes de uma universidade pública.

Não aceitamos a reforma da previdência do governo Bolsonaro porque não queremos perder direitos, mas também porque não queremos o aprofundamento da desigualdade e da desagregação social no Brasil, não queremos uma sociedade em guerra, em que o desejo de uma parte seja conseguir uma arma para matar a outra, não aceitamos a destruição do futuro de nossas crianças e jovens.

Queremos, sim, o direito de viver e trabalhar dignamente, numa sociedade que ampare suas crianças e seus idosos, que se empenhe na igualdade econômica como condição da paz social, que respeite radicalmente os direitos humanos, o meio ambiente e a diversidade étnico-racial e de gênero, que valorize a educação pública. Queremos, finalmente, uma sociedade em que a democracia – política, social e econômica – inclua a todos e a todas.

Em vista disso, repudiamos a votação dos 379 deputados que apoiaram a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro e Maia, assim como os meios espúrios utilizados pelo governo para obter maioria na Câmara, e conclamamos nossa categoria à resistência e à luta.

No dia 12, sexta-feira, as Centrais Sindicais e Frentes Populares convocaram um ato contra a reforma da previdência, às 9h, em frente à Superintendência da Previdência Social. Vamos participar com nossa faixa e nossas camisetas!

No mesmo dia, às 16h, para conhecermos melhor e tirarmos dúvidas sobre a proposta da reforma, a ADUFC organizou uma live com Marcelo Lettieri, Diretor de Estudos Técnicos do Sindfisco Nacional, e Cynara Mariano, professora do Departamento de Direito Público da UFC. A transmissão ao vivo estará disponível nas redes sociais da ADUFC Sindicato e receberá perguntas e pontuações para serem debatidas durante a live.