O Setor Jurídico da Adufc-Sindicato está atendendo os professores da entidade com uma nova banca de advogados desde o início deste mês de setembro. O escritório Uchôa Advogados Associados atende às terças e quintas-feiras, das 14h as 17h, na sede de Fortaleza, e mensalmente nas sedes dos municípios em Juazeiro do Norte e Sobral, com data divulgada antecipadamente.
O grupo Uchôa Associados acompanha o Sindicato e cuida de processos importantes da entidade, entre eles:
PSS sobre o terço de férias
Processo para devolução de PSS descontado indevidamente ante a incidência sobre o terço constitucional de férias. Neste processo, o escritório conseguiu decisão favorável para que a Universidade Federal do Ceará (UFC) se abstivesse de descontar o percentual de 11% de previdência sobre a referida parcela de férias, além de proceder à devolução pelo período de dez anos, o que beneficiou mais 1.100 docentes da UFC, através também de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor – RPV´S.
3,17% (via precatório ou RPV)
Trâmite em que os grupos de ações que os docentes estão recebendo via precatório ou RPV as diferenças salariais relativas aos 3,17% não repassados pelo Governo Federal em janeiro de 1995. São mais de 20 ações judiciais, com grupos de docentes. Atualmente 70% dessas ações já tiveram créditos pagos, estando as remanescentes com requisições de pagamento já expedidas e aguardando pagamento e outras para expedir as referidas ordens de crédito. Ao todo, já somam mais de 1.000 professores e professoras beneficiados.
Aviso Importante
O escritório de advocacia Carlos Henrique Cruz continua acompanhando os processos por eles já iniciados, bem como, daqueles que já lhe haviam sido encaminhados.
Se você é professor (a) e está com dúvidas sobre processos judiciais, entre em contato com o Setor Jurídico da Adufc-Sindicato, via e-mail (juridico@adufc.org.br) ou telefone: (85) 3066.1818
