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Seminário Nacional: Emenda Constitucional 95 inverte sentido do PNE e reduz investimentos em educação

Seminário Nacional: Emenda Constitucional 95 inverte sentido do PNE e reduz investimentos em educação

Durante toda quarta-feira – dia 20 de junho – docentes, estudantes, parlamentares, sindicalistas e representantes de diferentes movimentos sociais se reuniram, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados em Brasília, para avaliar, debater os avanços e desafios do Plano Nacional de Educação, lançado em 2014. 

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc-Sindicato) teve seu presidente, professor Enio Pontes, representando as entidades vinculadas (UFC, UFCA e Unilab) ao Sindicato. Para o presidente, “está chegando 2019 e existe um tempo para se cumprir o PNE, e a EC 95 está inviabilizando cumprir as metas do Plano. Os recursos, na verdade, não estão nem congelados, estão é sendo cortados ainda mais”.

Informativo ADUFC-Sindicato

Na ocasião o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), Heleno Araújo, afirma que PNE não é do interesse do governo Temer, enfatizendo o desinteresse de parlamentares no cumprimento das metas do Plano. 

“Se compararmos o orçamento de 2017 e o de 2018 veremos que por conta do ajuste fiscal os recursos para a educação foram reduzidos em 36%. Enquanto isso o governo coloca como prioridade a discussão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que na prática não atende as necessidades básica do setor”, ressaltou. 

Após quatro anos de vigência do Plano o Brasil está longe de cumprir as metas estabelecidas. Essa é a constatação a qual chegaram educadores, trabalhadores, estudantes e parlamentares sobre o cumprimento das 20 metas que constam do PNE. “A de número 20, por exemplo, que destina 10% do PIB para a educação, está distante de ser alcançada, em virtude do desmonte e venda do pré-sal. Além disso, a Emenda Constitucional 95 (do teto de gastos), que congela os gastos públicos por 20 anos, também limita o alcance da meta”, explicou o deputado Uczai (PT-SC).

Informativo ADUFC-Sindicato

O presidente da Federação de Sindicatos de Professoras (es) de Instituições Federais de Ensino Superior, Básico Técnico e Tecnológico – PROIFES-Federação, Professor Nilton Brandão, esteve na mesa de debate e avaliou de forma clara e precisa que a Emenda Constitucional 95 é um golpe claro de descaso do Governo Federal com a educação, para ele a “EC inverte a lógica do PNE, e reduz investimentos em educação em vez de ampliar”. 

“Estávamos em uma perspectiva de conseguir avançar mais 4% do PIB (Produto Interno Bruto) para chegar aos 10% do PIB investidos em educação, como está na meta do PNE (Plano Nacional de Educação), mas com a Emenda Constitucional (EC) 95 vamos regredir dos 6% atuais para 4,2% do PIB em 2025”, alertou o presidente da Federação. 

*Com informações do Proifes-Federação e Câmara dos Deputados 

“Que acabe a pobreza e não a Educação Pública”

Diante dos ataques do governo Temer, a Adufc-Sindicato iniciou uma campanha de mobilização em Defesa da Educação Pública e de qualidades com a temática: ”Que se acabe com a pobreza e não com a Educação”, estendendo a favor da revogação da Emenda Constitucional 95 que retira os investimentos públicos. 

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