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Edição Nr. 34 – 24 de fevereiro de 2017

Informativo ADUFC-Sindicato

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará – ADUFC-Sindicato | Ano 2 • Nr. 34 • 24 de fevereiro de 2017

 Filiado à ADUFC-Sindicato, Ex-Reitor da UFC é o novo Secretário de Cidades do Governo do Estado do Ceará

[Previdência: Qual a saída?]

Foto: Nyna Sany

Na manhã desta quinta-feira (23), na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão do Ceará (SEPLAG), aconteceu a solenidade de apossamento do professor Jesualdo Farias, que é ex-reitor da UFC e filiado à ADUFC-Sindicato, para o cargo de Secretário de Cidades do Governo do Estado do Ceará. Esteve presente no evento o secretário-geral da ADUFC-Sindicato, prof. Enio Pontes, além de professores do corpo acadêmico de universidades cearenses, autoridades e políticos do Estado.

A nova gestão do Secretário de Cidades será de 01 de fevereiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018 – período no qual ocorre a transição do atual mandato do governo estadual.

Em seu pronunciamento durante a solenidade, o novo secretário agradeceu a presença de seus colegas docentes, onde destacou a atuação do professor Lindberg Gonçalves à frente da diretoria da UFC em Russas. Jesualdo Farias também falou sobre a importância de manter parceria com outras entidades para potencializar as ações da Secretaria de Cidades nos 184 municípios que formam o estado do Ceará.

Ao terminar sua fala, o professor também fez referência aos seus colaboradores no novo cargo. ”Com a certeza do homem nordestino que sou, com as graças do Padre Cícero e João Batista, e confiante na qualidade dos servidores públicos, não tenho dúvidas que não faltará empenho para avançarmos nos projetos transformadores que o nosso Ceará tanto precisa”, finalizou.

O secretário-geral da ADUFC-Sindicato, prof. Enio Pontes, parabenizou e ressaltou o mérito de ter um colega de UFC representando os professores no governo estadual. Para ele, o Sindicato também só tem a ganhar com mais essa notabilidade de ter um de seus filiados como Secretário de Cidades do Estado do Ceará.

CURRÍCULO – Vinculado ao Departamento de Engenharia Metalúrgica e de Materiais da UFC, o prof. Jesualdo Pereira Farias foi Reitor da Universidade de abril de 2008 a abril de 2015, quando foi convidado pelo governo da Ex-Presidenta Dilma Rousseff a assumir a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação. Permaneceu no cargo até maio de 2016.

Teve ampla atuação na gestão universitária e, na UFC, já desempenhou também as funções de chefe de departamento, coordenador de curso de pós-graduação, vice-diretor de centro, diretor de centro e vice-reitor. Foi, ainda, presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Possui graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade de Fortaleza (1982), mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (1985), especialização em Tratamentos Térmicos de Ligas Metálicas no Municipal Industrial Research Institute – Nagoia, Japão (1986) e doutorado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993). Com informações da Secretaria das Cidades.

*Currículo com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Cidades

[Previdência: Qual a saída?]

Foto: Nyna Sany

Veja mais fotos do evento no albúm do facebook: http://migre.me/w7g6B


Educação: I Seminário sobre a Experiência Educacional tem participação da ADUFC-Sindicato

Educação: I Seminário sobre a Experiência Educacional tem participação da ADUFC-Sindicato

Foto: Assessoria de Comunicação SEDUC Sobral

A educação é um tema levado bastante a sério pelos gestores da cidade de Sobral, localizada na região Norte do Ceará. O município vem se destacando nacionalmente há alguns anos pela metodologia utilizada em seus espaços com os alunos. De acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o plano de gestão diferenciado, focado na erradicação do analfabetismo, diminuição da evasão escolar, valorização de professores e meritocracia são os meios para estas estatísticas positivas.

Levando em consideração os avanços neste setor, a Secretaria da Educação de Sobral promoveu, na última quarta-feira, dia 22 de fevereiro, o I Seminário sobre a Experiência Educacional de Sobral. A ocasião teve como principal público secretários de educação, prefeitos, vereadores, professores, pesquisadores interessados na temática e representantes de instituições.

A ADUFC-Sindicato e o Fórum Estadual de Educação, na pessoa do professor Enio Pontes, também participaram do evento. Na ocasião o secretário do Sindicato e Coordenador do Fórum ressaltou a importância de ações como estas para o desenvolvimento educacional: “É bastante importante a ADUFC-Sindicato e o Fórum Estadual de Educação estarem presentes neste encontro, pois ambas estão diretamente ligadas a educação. Ações que possam melhorar a qualidade de ensino em âmbito municipal, estadual, ou até mesmo nacional devem ser compartilhadas para o bem de todos”, disse.

De acordo com o secretário Municipal de Educação, Herbert Lima, é comum receber pessoas que pesquisam e admiram o modelo adotado pela secretaria do município. “A Secretaria da Educação de Sobral recebe solicitações de visitas de diversos municípios de todos os estados do Brasil para conhecer sua experiência educacional. A proposta desse fórum é justamente compartilhar a experiência exitosa da nossa rede de ensino”, afirmou.

Destaque nacional

Segundo o Ideb, o município de Sobral já superou a meta federal prevista para 2021, de 6,1 pontos. A cidade agora possui 51,76% de pessoas vulneráveis à pobreza, com renda domiciliar per capita igual ou inferior a R$ 255,00 mensais. O destaque foi tanto que em 2007, foi criado o Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic) do Estado para a promoção da alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental em todos os municípios.

Educação: I Seminário sobre a Experiência Educacional tem participação da ADUFC-Sindicato

Foto: Assessoria de Comunicação SEDUC Sobral


Presidente do Sindicato realiza reunião com professores da UFC de Russas

[Previdência: Qual a saída?]

Foto: Raul Costa

Com o intuito de atender melhor as demandas dos professores sindicalizados do Campus da Universidade Federal do Ceará (UFC), do município de Russas, localizado a cerca de 180km de Fortaleza, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato), representado pelo seu presidente, Prof. Leonardo Monteiro, reuniu os docentes para ouvir feedback da atuação do sindicato na localidade.

No momento, os professores tiraram dúvidas sobre os atendimentos jurídicos, planos de saúde, atuação do sindicato com os ataques do governo federal – Reforma da previdência, planos de carreira, entre outas demandas, como convênios que podem ser firmados. O presidente aproveitou para visitar o andamento das obras do Campus e entregar as Agendas de 2017 para os professores.

Reforma da previdência – PEC 287/2016

Com uma forte campanha sendo realizada na ADUFC contra mais um ataque do governo federal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287) – Reforma da Previdência, o presidente aproveitou para falar das mudanças para o servidor público caso a proposta seja aprovada.

Além da ampliação da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição, o servidor público federal, estadual e municipal deve passar a contribuir em maior percentual com os seus Regimes de Previdência. Esta contribuição deve passar de 11% para 14%.

“O ataque do governo federal é sobre todos nós, sobre nossos filhos, nossos pais, sobre toda a classe trabalhadora, precisamos ir à luta e não deixar essa PEC passar. A ADUFC está com uma forte campanha contra essa Reforma, convido todos para estarmos juntos contra essa PEC”, presidente da ADUFC-Sindicato.

Convênios

Os professores repassaram uma lista de lugares do município que o sindicato pode fechar convênios em Russas. Dentre elas estão parcerias com escola, posto de gasolina, oficina, hotel, pousada, restaurantes, academia e outros.

O objetivo é fechar vários convênios para os sindicalizados de todas as Universidades Federais do Ceará (UFC, UFCA e UNILAB). Independentemente da localidade, a parceria é para todos.

Obras no Campus

Na ocasião o diretor da UFC de Russas, Prof. Lindberg Lima Gonçalves, apresentou para o presidente do sindicato o andamento das obras do Campus, que está em um avanço positivo. Hoje o que está sendo construído é seu segundo bloco, o restaurante universitário (RU) e um laboratório.

“Quando as obras em andamento estiverem finalizadas, vamos poder receber mais estudantes, professores e servidores, fazendo com que a população de Russas e outros municípios tenham mais oportunidade de estudo, emprego e renda”, afirma do diretor do campus.

Agendas 2017

Os sócios de Russas que não receberam as agendas de 2017, elas estão disponíveis na diretoria da Universidade.


ADUFC-Sindicato participa de reunião ampliada do Fórum Estadual de Educação

[Previdência: Qual a saída?]

Foto: Nyna Sany

O Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato) participou, na tarde da última terça-feira (21), da reunião ampliada do Fórum Estadual de Educação (FEE/CE). O encontro aconteceu no auditório do próprio sindicato e contou com a participação de várias instituições e órgão públicos, com representantes que participam diretamente do fórum, dentre eles, o secretário-geral da ADUFC, Professores Enio Pontes, que é coordenador adjunto do FEE/CE.

Dentre as pautas discutidas pelos coordenadores e participantes do Fórum, estiveram a importância da participação do FEE nos encontros realizados pela Secretária da Educação do Estado do Ceará – Seduc e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Metas, planos e desafios para o mês de março foram debatidos pelos presentes no encontro, dentre eles a realização do 4º Ciclo de Debate e a organização paras as Conferências Municipais e Estadual.

“É muito importante a participação de professores da educação básica e de nível superior no fórum, pois aqui nós defendemos uma educação de qualidade, seja para as escolas municipais, estaduais, universidades públicas e institutos federais”, afirma o coordenador adjunto, Profº Enio Pontes.

Sobre o Fórum no Ceará

O Fórum Estadual de Educação tem como objetivo participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política estadual de educação básica e superior, defendendo a educação pública de qualidade no Ceará.

[Previdência: Qual a saída?]

Foto: Nyna Sany


A crise de representação e a importância da Auditoria Cidadã da Dívida

É com muita apreensão que venho acompanhando os recentes fatos da política brasileira, que culminaram no cenário de crise que atualmente se apresenta. Não me refiro apenas à crise econômica, derivada em grande medida das fortes turbulências políticas dos últimos dois anos, mas também da falta de uma representação capaz de fazer um contraponto eficiente e legítimo sobre a situação do país.

Numa circunstância de normalidade institucional, esse papel deve caber aos partidos políticos, que seriam, em tese, as instâncias legítimas para fomentar o debate acerca dos rumos da nossa sociedade. Ocorre que, foram exatamente os partidos políticos, por meio dos seus representantes, que deterioraram a relação de confiança que tinham com o povo, permitindo assim a instalação da “antipolítica”. Parece um contrassenso, mas não é.

O discurso e a prática da maioria dos partidos políticos brasileiros convergem para uma forma de fazer política que “privilegia” a chamada governabilidade. Evidentemente esse posicionamento agrada ao governante de plantão, mas no fundo, apenas sedimenta a velha política do “toma lá dá cá”. É isso que estamos acompanhando, um modelo político que não representa a sociedade e que consolida uma espécie de república dos políticos, sem o povo.

Daí, a falta de vozes divergentes, salvo raras exceções, nos partidos políticos, capazes de apresentar saídas para o grave momento do país. A luz ao final do túnel, a meu juízo, tem sido as manifestações derivadas da sociedade civil organizada, como a Auditoria Cidadã da Dívida, que tem buscado mostrar concretamente os enormes prejuízos que poderão advir se houver a concretização do conjunto de reformas que estão por ser votadas no Congresso Nacional.

A Auditoria Cidadã da Dívida propõe uma reflexão profunda e necessária sobre os gastos públicos e principalmente com o modelo de financiamento estatal. A premissa básica é de que o Estado está alimentando um verdadeiro monstro que o engolirá mais cedo ou mais tarde. A metáfora mostra como o mercado financeiro é beneficiado pelo governo, o seu maior devedor. Propõem de forma muito correta os seus integrantes, uma auditoria da Dívida Pública, como inclusive determina a Constituição Federal de 1988.

Além disso, a Auditoria Cidadã da Dívida também tem se debruçado em analisar e discutir de forma transversal temas fundamentais como a Reforma da Previdência. Nesse tocante, as críticas a fórmula apresentada pelo governo federal são muitas. A começar pela polêmica do “déficit”. O governo argumenta que o déficit refere-se ao regime Geral da Previdência Social (RGPS), que engloba tanto o setor urbano quanto o rural. Segundo o governo, esse déficit teria chegado ao número de R$ 103,4 bilhões.

O governo também afirma que o déficit foi calculado sem levar em conta a incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Sustentam os técnicos do governo que se DRU fosse computada o número seria ainda maior. Todavia, como havíamos indicado, juntamente com os demais integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida, o governo deixou de inserir a DRU no cálculo do “déficit” da Previdência justamente porque não levou em conta o conjunto de receitas que sustentam a Seguridade Social.

Enfim, o chamado “déficit da previdência” não se sustenta a não ser pelo argumento meramente político. Do ponto de vista técnico é fácil mostrar que a conta do governo está errada. Ao contrário, a Seguridade Social, sistema ao qual faz parte a Previdência Social, tem sido superavitária nos últimos anos em alguns bilhões de Reais.

Creio que no vácuo da crise institucional e de representação que nos abateu é preciso valorizar e levar em conta as análises e posicionamentos de importantes atores sociais como a Auditoria Cidadã da Dívida Pública. Essa entidade tem desempenhado um relevante papel de contraponto ao discurso oficial, sendo a voz lúcida na defesa dos direitos adquiridos e ainda como plataforma de propostas concretas para melhorar o Brasil.

Enio Pontes de Deus
Secretário-geral do Sindicato dos
Docentes das Universidades
Federais do Ceará (ADUFC-Sindicato)

Coordenador do Núcleo da Auditoria
Cidadã da Dívida no Ceará


[Previdência: Qual a saída?]

[Previdência: Qual a saída?]

Entidades Públicas e Privadas deixam de repassar mais de R$ 420 bilhões ao INSS pro omissão do Governo. É preciso cobrar a dívida previdenciária!

Apesar de ser superavitário, o Sistema de Seguridade Social do Brasil precisa passar por avaliações e reestruturações com o objetivo de sanar erros e desvios de recursos para, assim, qualificar o atendimento à população. Um dos grandes impasses, como já vimos, diz respeito aos esquemas bilionários de sonegação de impostos. Essa realidade tem posto em cheque o sustento da nossa Previdência. Mas o Governo insiste em pesar essa conta no bolso do trabalhador e do aposentado.

À medida que a equipe de Michel Temer propaga um falso déficit de mais de R$ 149 bilhões no orçamento previdenciário, empresas públicas e privadas devem mais de R$ 426 bilhões ao setor, quase três vezes o valor do citado “rombo”. Esta situação se consolida em nosso País, dia após dia, por conta da omissão governamental e do sucateamento dos órgãos e entidades de fiscalização. Só a mineradora Vale, privatizada na gestão de Fernando Henrique Cardoso, acumula uma dívida previdenciária de R$ 275 milhões.

São mais de 500 empresas e instituições reconhecidamente devedoras, entre elas entidades públicas e privadas, fundações, além de governos estaduais e municipais. Caso esses valores, que começaram a ser registrados na década de 1960, fossem repassados ao Governo, teríamos a chance de reordenar a Previdência Social e construir um plano para sua sustentabilidade sem que as classes menos favorecidas fossem diretamente afetadas. Porém, mais um vez, os interesses privados estão sendo colocados acima do interesse público.

Acompanhe nossa Campanha Contra a Reforma da Previdência.

Também é sobre você!

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O que muda na sua vida com a Reforma da Previdência? Jovens!

[Previdência: Qual a saída?]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, conhecida como Reforma da Previdência, traz uma série de modificação em nosso ordenamento jurídico que dificultam o acesso à aposentadoria e aos demais auxílios previdenciários. São mudanças que afetam a todos, sejam jovens, adultos ou idosos; homens ou mulheres; trabalhadores urbanos ou rurais; servidores públicos ou profissionais da iniciativa privada.

Uma das alterações mais polêmicas diz respeito à ampliação da idade mínima e do tempo mínimo de contribuição exigido para solicitação da aposentadoria, o que prejudica, diretamente, a vida do jovem brasileiro, que passa a ter que contribuir mais cedo para garantir o benefício em um tempo desejável. Pelas regras atuais, homens se aposentam com proventos integrais aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e as mulheres precisam computar 55 anos de idade e 30 de contribuição.

Com a Reforma da Previdência, trabalhadores de ambos os sexos precisam ter idade mínima de 65 anos para solicitar o benefício, além de ser necessário comprovar o tempo mínimo de contribuição de 25 anos, o que não é exigido hoje. Atingidos estes 25 anos – mínimos – de contribuição, o brasileiro e a brasileira receberão, independente de já terem atingido 65 anos de idade, apenas 76% do valor de sua última remuneração. Para obter 100% da aposentadoria, terão que trabalhar um ano a mais para cada um por cento restante. Ou seja, para garantir a aposentadoria integral, teremos que contribuir por mais 24 anos com a Previdência Social, somando 49 ao todo.

Diante deste cenário, um jovem brasileiro que queira se aposentar integralmente com a idade mínima de 65 anos terá que começar a contribuir aos 16 anos de idade, prejudicando, muitas vezes, o rendimento em seus estudos. No caso de estudantes universitários que pensam em seguir carreira acadêmica, esses planos ficam ainda mais distantes, visto que muitos investem anos de sua vida em mestrados e doutorados e acabam iniciando a vida profissional – e de contribuição – depois dos 27 anos. E, nessa hipótese, quem começa a contribuir aos 27 anos acaba caindo na aposentadoria compulsória antes de atingir os 100% do benefício. Pois aquele que começa a contribuir aos 27 só garante a aposentadoria integral aos 76 anos. Hoje, no Brasil, a compulsória chega aos 75 anos.

O que fazer diante deste retrocesso assustador?

Precisamos nos unir contra a PEC 287

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