A ADUFC-Sindicato participou na última terça-feira (29), em Brasília, da audiência pública sobre estratégias econômicas, seus benefícios para setores específicos e o uso da tática do “swap” cambial, utilizado pelo Banco Central (BC) como forma de controlar a variação do dólar no mercado interno. O debate foi realizado pela Comissão de Transparência e Governança Pública, no Senado Federal.
Para discutir o tema estiveram presentes o relator da Comissão de Transparência e Governança Pública, Senador João Capibaribe (PSB-AP); a coordenadora da Associação Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; e o contador e economista Clodoaldo Batista Neri Júnior.
O posicionamento dos convidados quanto ao assunto foi o mesmo, a condenação do uso do “swap” cambial pelo BC, defendendo assim a realização, por parte do Tribunal de Constas da União (TCU), de uma auditoria nas contas do órgão.
Maria Lúcia Fattorelli, em seu discurso, disse que o “swap” cambial, não é uma operação cambial, mas um seguro (hedge). “Essa transação trata-se de uma função estranha às atividades do BC, que atua como comprador de risco, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – disse.
A auditora ainda condenou o fato de a PEC 55/2016, que em um dos seus termos propõe o controle os gastos públicos, apenas impusesse limites aos gastos primários, “deixando de fora os gastos financeiros, gerado a partir da política monetária do Banco Central”.
Durante a reunião um dos assuntos mais comentados, entre os debatedores, fora a ausência de um representante do BC. O senador Capiberibe disse que a atitude do presidente do BC, Ilan Goldfajn, deixou-o bastante aborrecido a ponto de que o ato foi claramente uma representação de “desrespeito ao Senado Federal”.
Na ocasião o secretário-geral da ADUFC-Sindicato e coordenador do Núcleo da Auditoria Cidadã no Ceará, Prof. Enio Pontes, pontuou se a prática em questão não pode se tornar um vício, utilizado sem responsabilidade no futuro.
Para finalizar o senador ainda disse que a expectativa é que o debate sirva para revelar aspectos da política monetária praticada pelo Banco Central de que a sociedade brasileira não tem conhecimento. “Enquanto os agentes primários, aqueles responsáveis pela saúde, educação, segurança e outros do dia a dia do cidadão são obrigados a adotar a transparência, sobre o Banco Central, nós temos pouquíssimas informações”.
‘Swap’ cambial
O swap cambial é uma proteção contra a flutuação do câmbio, que visa o ajuste das contas externas e serve como proteção às operações dos agentes privados, sujeitas aos riscos nas variações do câmbio em operações com moedas estrangeiras, especialmente o dólar. Isso significa que as empresas que têm dívida, compromissos em moeda estrangeira, podem se proteger com o swap, recorrendo ao Banco Central, com impactos sobre o setor produtivo sobre a renda, sobre a produção, sobre o emprego, sobre a arrecadação.
Ainda de acordo com especialistas em operação cambial, os prejuízos da autoridade monetária, no caso o Banco Central, com os contratos de swaps cambiais são incorporados às despesas com juros da dívida pública e ajudam a impulsionar o déficit nominal. Os contratos de swap também se somam à dívida do setor público. Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do produto interno bruto (PIB) nos próximos anos.
*com informações da Agência Senado
