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Em Defesa da Democracia e da Ordem Constitucional

A Diretoria da ADUFC-Sindicato manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no País e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro. Repudia a utilização insistente de argumentos, que se baseiam em aspectos jurídicos, utilizados para encobrir interesses político-partidários, com a divulgação indutiva de elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da presunção de inocência e pelo posicionamento parcial de magistrados que deveriam primar pela isenção e moderação.

A aceleração do processo do impeachment e o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de mandato legitimamente conquistado é também motivo de muita preocupação.

A luta contra a corrupção deve ser parte de um processo em que a democracia se fortaleça no País, e não um fim em si mesmo, que sirva de justificativa para o rompimento da ordem democrática do Brasil, como ocorrido em 1964. Não é aceitável que se condene ninguém a priori e muito menos que os processos judiciais se deem de forma sumária, espetaculosa e sem direito à ampla defesa e à garantia dos sigilos processuais necessários para que se exija o respeito às liberdades individuais.

O rompimento da ordem democrática e o afastamento da Presidente eleita pelo voto popular, sem o devido respeito ao direito de defesa e a comprovação material de todas as denúncias não trará nenhum avanço para o povo brasileiro.

Não caberá saída pacífica para a crise sem o respeito integral ao processo democrático no País, aos direitos individuais e aos mandatos estabelecidos.

O Brasil precisa voltar à normalidade, o governo tem que voltar a funcionar normalmente, o Congresso precisa legislar e apreciar os projetos de lei que lá estão tramitando, para dar garantia aos brasileiros da recuperação econômica, do cumprimento dos acordos de 2015 e da busca da ampliação da distribuição de renda e da ampliação das conquistas sociais. Não se pode aceitar a perda das conquistas dos brasileiros, como o regime de partilha do petróleo, entre outros.

Conclamamos a todos a se unirem em defesa da democracia, dos direitos civis e dos mandatos eletivos. Pela garantia de que ninguém será condenado sem provas e que a democracia no Brasil não seja apagada como já foi outrora.

Diretoria da ADUFC-Sindicato

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