O secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça, enviou na quarta-feira (18/11), a proposta de negociação salarial final do Governo Federal às entidades nacionais representativas dos professores das Carreiras de Magistério Superior (MS) e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Na proposta enviada, o Governo reafirma a proposta anterior, que já fora aceita por todas as categorias que firmaram acordos até o momento, com reajuste das tabelas salariais das carreiras do MS e do EBTT em 5,5%, em agosto de 2016, e, adicionalmente, em 5,0%, em janeiro de 2017. As novas negociações referentes a reajustes salariais a serem aplicados a partir de 2018 serão feitas até 2017, uma vez que o acordo proposto terá vigência de dois anos.
Reajuste dos Benefícios
O governo igualmente reafirmou a proposta, já aceita pelas entidades de servidores que firmaram acordos, de reajustar os seguintes benefícios, a partir de 01/01/2016, nos seguintes termos:
– auxílio-alimentação: dos atuais R$ 373,00 para R$458,00;
– assistência à saúde: do atual per capita médio de R$ 117,78 para R$ 145,00 e,
– assistência pré-escolar: do atual per capita médio de R$ 73,07 para R$ 321,00;
Reestruturação de carreiras
Harmonização da estrutura salarial das carreiras a partir dos parâmetros acordados 01/2012:
– relação percentual entre o Vencimento Básico (VB) e a Retribuição por Titulação (RT) nos seguintes valores:
|
Aperfeiçoamento |
Especialista ou Graduação + RSC-I |
Mestrado ou Especialista + RSC- II |
Doutorado ou Mestrado + RSC-III |
|
|
Dedicação Exclusiva |
10% |
20% |
50% |
115% |
|
40 horas |
7,5% |
15% |
37,5% |
86,25% |
|
20 horas |
5,0% |
10% |
25% |
57,5% |
– relação percentual entre os regimes de trabalho de 20 horas, 40 horas e dedicação exclusiva:
. valor do VB do regime de 40 horas será 40% superior ao valor do VB do regime de 20 horas; e valor do VB do regime de Dedicação Exclusiva (DE) será de 100% superior ao valor do VB do regime de 20 horas.
– steps entre classes:
. valor do VB será 5,5% superior entre as classes A/DI – nível 2 e as classes B/DII – nível 1;
. valor do VB será 5,5% superior entre as classes B/DII – nível 2 e as classes C/DIII – nível 1;
. valor do VB será 25% superior entre as classes C/DIII – nível 4 e as classes D/DIV – nível 1; e
. valor do VB será 10% superior entre as classes D/DIV – nível 4 e a classe Titular – nível 1.
– steps entre níveis:
VB, classes A/DI e B/DII– nível 2 será 5% superior ao nível 1; e
VB, classes C/DIII e D/DIV– níveis 2,3 e 4 serão, respectivamente, 4% superiores ao nível imediatamente anterior.
Essa harmonização será implementada em três etapas: 1/3 em agosto de 2017, 1/3 em agosto de 2018 e 1/3 em agosto de 2019.
É importante citar que esta harmonização a ser acordada agora não interfere nas negociações para reajustes salariais a partir de 2017, posto que ela não se trata de reajuste, mas sim de reestruturação das Carreiras, e que está claro na proposta do governo que este possível acordo a ser firmado agora terá vigência, no que se refere a reajustes salariais, de 2 anos, se encerrando em janeiro de 2017.
Pauta específica dos docentes federais:
1 – Efeitos legais e financeiros para as progressões e promoções na data da conclusão do interstício. Ou seja, voltar a pagar os valores relativos às progressões e promoções a partir da data em que o docente adquire o direito;
2- Fim da exigência de conclusão do estágio probatório para a mudança de regime de trabalho.
3- extensão para a primeira promoção após 01/03/2013 na Carreira de EBTT da regra de transição de interstício de 18 meses, já prevista na Lei 12.772/2012 para a primeira progressão.
4- Dispensa do controle de frequência no EBTT, em isonomia ao MS.
5- Enquadramento dos professores da carreira do Magistério Básico Federal na carreira do EBTT, com novo prazo de opção para os servidores desta Carreira, incluindo aí os aposentados.
Criação do Grupo de Trabalho
O governo propôs criar, no âmbito do MEC, comitê provisório para discutir os seguintes temas:
– Para a Carreira do Magistério Superior:
a) Reenquadramento dos professores aposentados adjunto 4 doutores na Classe D, para os que tinham no mínimo 15 anos de doutorado em 31/12/2012.
– Para a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico:
a) Regra de Transição para compensar a mudança de 18 para 24 meses de interstício de progressão ou promoção.
b) Extensão do RSC para professores aposentados do EBTT.
– Para as duas carreiras:
a) Adicional de difícil lotação, como incentivo à fixação de docentes em locais de difícil lotação.
b) Redefinição dos critérios de concessão do auxílio-transporte.
c) Criação de programas de qualificação para os docentes das duas Carreiras.
O PROIFES-Federação, entidade federativa está realizando uma consulta nacional com os docentes sobre a assinatura ou não do acordo salarial proposto pelo Governo. A votação está aberta até o dia 26 de novembro, por meio do link http://proifes.org.br/contato-votacao.
A votação é para professores e professoras que queiram participar do processo.
