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Ações Sobre a Retroativo dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

A ADUFC – Sindicato também está promovendo ações judiciais de seus sindicalizados contra as Universidades Federais no estado do Ceará que estão obstando o recebimento de retroativos de adicionais de insalubridade e periculosidade pelos docentes.

Entende-se que o direito ao recebimento do adicional surge desde o momento em que o professor passa a sofrer a incidência dos agentes insalubres ou perigosos, mas as
Universidades só vêm pagando os adicionais a partir do momento em que um ato administrativo é editado deferindo o recebimento pelos docentes. Esse entendimento também vem sendo aplicado pelas Universidades no caso de majoração dos adicionais.


A ação a ser proposta, portanto, buscará fazer com que o professor receba o adicional até o momento em que tenha documentos comprovando que estava exposto aos agentes insalubres ou perigosos.


Como a prova da incidência dos referidos agentes varia muito de caso para caso, as ações serão movidas de maneira individual por cada professor, facilitando a produção de prova, a agilidade e o sucesso de cada processo.


Solicitamos aos professores que estão nesta situação que compareçam ou entrem em contato URGENTE com o setor jurídico da ADUFC-Sindicato para o ajuizamento imediato da ação.